Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes qualificadas, de um lado HOSTDROID ESTUDIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.957.061/0001-17 e do outro o cliente que assina um plano de hospedagem e fornece seus dados de identificação no momento da assinatura, de livre e espontânea vontade e na melhor forma do direito, celebram o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expostas:

        NO PRESENTE CONTRATO CONSIDERA-SE QUE:

(i) a HOSTDROID é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta por terceiros);

(ii) o CLIENTE deseja hospedar, na rede (Internet), site próprio, dele, CLIENTE, ou de terceiros em nome próprio, prática essa conhecida no mercado como "serviços de hospedagem de sites";

(iii) para hospedar um ou mais "sites" o interessado precisa ser titular de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (Registro.br ou outro autorizado a tanto) ou atuar em nome do proprietário de tal domínio;

(iv) a HOSTDROID possui a competência e qualidade técnica para hospedar o site do CLIENTE e/ou de terceiros, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive, pode ser utilizado como servidor de e-mail e para armazenamento de dados em geral;

(v) DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a HOSTDROID tem condição técnica de oferecer um SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,5% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula 21.2 do presente contrato;

(vi) o CLIENTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado: a) de que existem limitações advindas do uso destes servidores e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato; b) de que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do site hospedado do ar, impedindo o cumprimento do SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) contratado, e; c) de que a infração a determinadas obrigações especificadas no presente contrato acarretará a imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação como forma de proteção do servidor compartilhado e dos demais usuários do mesmo.

        1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. Hospedagem das páginas que comporão o(s) site(s) do CLIENTE, enviados para o servidor a qualquer tempo em que o este contrato permanecer ativo.

1.2. Armazenamento de mensagens de email de forma temporária até que o cliente faça o download das mesmas para o seu programa cliente de emails, o que deve ser feito regularmente sob pena de que essas mensagens sejam perdidas caso não seja feito o download.

1.3. Atendimento ao cliente por parte da HOSTDROID em regime de melhor esforço, limitando-se aos problemas relativos ao serviço prestado e que ocorram "do lado" da HOSTDROID, excetuando-se problemas nos dispositivos que o cliente utiliza.

        2. PRAZO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES

2.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado desde que não haja denúncia por qualquer das partes e observadas as demais condições do presente contrato.

2.2. O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da criação da conta e imediata comunicação ao cliente.

2.3. O presente contrato estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento pelo tempo que o valor escolhido pelo cliente representar.

2.4. Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior ao registro do novo texto padrão.

        3. PREÇO DOS SERVIÇOS, PAGAMENTOS E VENCIMENTO

3.1. O CLIENTE pagará à HOSTDROID pela prestação dos serviços de hospedagem o valor mencionado no ato da contratação eletrônica, na periodicidade escolhida no ato do pagamento.

3.1.1. A alteração de plano poderá ser feita mediante acesso ao PAINEL DO CLIENTE ou solicitação direta ao suporte.

3.2. O preço da mensalidade compreende exclusivamente a utilização dentro dos limites, previsto no ato da contratação eletrônica.

3.2.1. A não utilização pelo CLIENTE dos limites ou espaços disponibilizados não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois o limite ora estipulado estará mensalmente disponibilizado para ele CLIENTE.

3.3. O pagamento pelos serviços prestados será realizado através do nosso parceiro PagSeguro, na forma escolhida pelo CLIENTE dentre as opções que o PAGSEGURO lhe disponibilizar, opções estas que seguem critério exclusivo do PagSeguro e sobre o qual a HOSTDROID não tem qualquer influência.

3.4. Corre por conta exclusiva do CLIENTE a obrigação de solicitar a cessação dos débitos em seu cartão de crédito, nas seguintes hipóteses: a) na hipótese de não desejar o CLIENTE a renovação do presente contrato, ou; b) na hipótese de pretender o CLIENTE alterar a forma de pagamento de cartão de crédito para outra forma de pagamento.

        4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

4.1. Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados.

4.2. Informar à HOSTDROID qualquer alteração dos dados mencionados na Ficha de Contratação, incluindo troca de e-mail e número de celular, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados.

4.3. Responder pela correta programação do(s) site(s) seu ou de terceiros que vier a hospedar e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela HOSTDROID, dentro do prazo estipulado por esta, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

4.4. Não armazenar e nem veicular por meio do(s) site(s) próprio ou de terceiros material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material, sons, imagens, programas que afrontem a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial e/ou legal (artigos 19 e 21 da Lei nº 12.965/2014 ou outra que vier a substituí-la posteriormente) neste sentido.

4.5. Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do(s) site(s) a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais informados no ato da contratação com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso aos site(s), sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

4.6. Respeitar fielmente e fazer respeitar por seus clientes o COMPROMISSO ANTI-SPAM da HOSTDROID, atualmente constante do site da HOSTDROID, bem como aquele que eventualmente o substituir e que passa a integrar o presente contrato, não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.7. Responder com exclusividade pelo conteúdo do(s) site(s) a serem hospedados e pelos nomes de domínio utilizados e indenizar, de forma plena, regressivamente, a HOSTDROID em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu site.

4.8. Registrar o(s) domínio(s) a ser(em) hospedado(s) perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.

4.9. Não imputar à HOSTDROID responsabilidade pelo seu site ficar inacessível no caso do CLIENTE não pagar a taxa de registro ou renovação do domínio utilizado no(s) site(s) junto ao órgão ou instituição de registro do mesmo.

4.10. Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela HOSTDROID, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, INCLUSIVE RETIRANDO DO AR O(S) SITE(S) O CLIENTE.

4.10.1. Dentre as práticas vedadas ao CLIENTE incluem-se, exemplificativamente:

a) Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

b) Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

c) Sujeitar ou permitir que o(s) site(s) sejam sujeitos a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO AVISO E/OU NOTIFICAÇÃO, caso, após notificado pela primeira vez, o CLIENTE continue prejudicando o funcionamento do servidor.

d) Enviar mais de 1000 mensagens de e-mail por hora por meio da funcionalidade de SMTP do servidor de hospedagem do site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

e) Enviar mensagens de e-mail sem autenticação por meio da funcionalidade de SMTP do servidor de hospedagem do site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

f) Utilizar a hospedagem como espaço para armazenamento ou back-up de arquivos que não sejam elementos do(s) site(s) hospedado.

g) Utilizar a hospedagem como "espelho" de outro site ou como servidor de "downloads", que se assemelhem a serviços como "rapidshare" e "megaupload".

h) Armazenar mensagens de email por mais de 30 dias sem que tenha feito o download de uma cópia em local externo ao servidor, fazendo do servidor o único depositário de tais mensagens.

4.11. Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder: a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails), b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails, e; c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail no servidor, definido em 30 dias, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS E-MAILS EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a HOSTDROID isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CLIENTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

4.12. Não interferir na escolha do nome de quaisquer das bases de dados, escolha esta que a HOSTDROID fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CLIENTE venha a utilizá-la.

4.13. Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site(s), administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva dele CLIENTE, que responderá regressivamente em caso de condenação da HOSTDROID, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso.

4.14. Alterar a(s) senha(s) utilizada(s), caso os sistemas de controle da HOSTDROID venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o(s) site(s) hospedado ao risco de sofrer atuação de "hackers" e colocar em risco a operacionalidade do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.15. Responsabilizar-se, com exclusividade, pelo sigilo, guarda e armazenamento dos dados de acesso ao painel de controle (login e senha) e abster-se de divulgá-los ao público.

4.16. Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que os sites hospedados possam ser utilizados para fins ilícitos por terceiros SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.17. Em caso de cessação da prestação dos serviços ora contratados, promover por sua conta e risco a migração e/ou transferência dos programas e/ou dados do(s) site(s) hospedados, de seu banco de dados, sob pena de, em não o fazendo em prazo hábil os mesmos serem deletados (apagados).

4.18. Responder perante à HOSTDROID por qualquer multa ou penalidade que seja imposta à mesma por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas de SPAM, pelo CLIENTE, assim como pelo reembolso de eventuais taxas que tais órgãos e/ou organismos venham a cobrar da HOSTDROID para excluí-la de relação de remetentes de SPAM.

4.19. Assegurar que o plano escolhido atenderá a sua demanda, uma vez que apenas o CLIENTE tem pelo conhecimento da destinação que será dada ao site hospedado. Qualquer sugestão feita pela HOSTDROID deve ser entendida como simples sugestão, sem caráter vinculativo, não isentando o CLIENTE da obrigação ora prevista.

        5. OBRIGAÇÕES DA HOSTDROID

5.1. Prestar o serviço objeto do presente contrato, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

5.2 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail e o suporte à montagem e gerenciamento do blog e à construção de sites.

5.2.1 Fica a HOSTDROID autorizada a acessar os arquivos existentes na área de hospedagem sempre que esse acesso for necessário e/ou conveniente para a prestação do suporte técnico de responsabilidade da HOSTDROID.

5.3. Informar ao CLIENTE, com 3 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado.

5.3.1. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.

5.3.2. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.

5.3.3. A HOSTDROID não terá a obrigação de informar previamente ao CLIENTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

5.4. Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

5.5. Manter o “site” hospedado no ar durante 99,5% do tempo a cada mês civil e, caso esse percentual não seja respeitado, conceder ao CLIENTE desconto nos exatos termos e condições do SLA (acordo de nível de serviço).

5.6. Manter o sigilo sobre o conteúdo do site.

5.7. Efetuar o backup (cópia de segurança) do servidor utilizado na hospedagem do site e manter os backups dois dois últimos dias e 3 últimos domingos, sendo os demais descartados, sem possibilidade de recuperação:

5.7.1. O back-up será efetuado em dia e hora estabelecido pela HOSTDROID e a exclusivo critério desta.

5.8. Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros "hackers", não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

5.9. Retirar imediatamente do ar o “site” hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CLIENTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas por qualquer meio que possibilite fraudes, comunicando esse fato, de imediato, ao CLIENTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

5.10. Implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja a HOSTDROID comunicada com antecedência, e desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem mantido pelo CLIENTE. Caso isto não seja possível, deverá a HOSTDROID, indicar ao CLIENTE qual o plano de hospedagem apto a suportar a demanda de tráfego pretendida por ele CLIENTE.

5.11. Serão excludentes de responsabilidade qualquer hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, desastres naturais, interrupções em larga escala de utilidades essenciais e/ou outros eventos climáticos que impactem a infraestrutura da HOSTDROID impossibilitando a total ou parcial execução do contrato, bem como ocasione a perda de dados. Nesse caso, a HOSTDROID deverá notificar o CLIENTE da ocorrência do referido evento e envidar os melhores esforços para a resolução.

        6. PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

6.1. Uma vez que os servidores a serem utilizados para a hospedagem do site e do blog será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros sites instalados no mesmo servidor prejudiquem o CLIENTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a HOSTDROID a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

6.1.1. Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;

6.1.2. Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

6.1.4. Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

        7. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do site hospedado será escolhida e cadastrada pelo CLIENTE por ocasião da contratação, sem qualquer participação da HOSTDROID, sendo de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a definição da política de privacidade na utilização da mesma.

7.1.1. Caso após a contratação o CLIENTE solicite da HOSTDROID a troca da senha de administração por ele anteriormente cadastrada, a senha de administração será enviada ao e-mail principal constante no cadastro do CLIENTE.

7.1.2. A posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes de administração do site hospedado, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha e, também, o presente contrato em qualquer de seus dados, mesmo em relação à pessoa do CLIENTE.

7.1.3. A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CLIENTE uma vez que a HOSTDROID não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida.

7.2. Em caso de disputa pela posse da senha de administração do site o acesso à mesma e, consequentemente, ao conteúdo do “site” ficará bloqueado até que os interessados cheguem a um acordo escrito e deem conhecimento do mesmo à HOSTDROID.

7.3. Caso o CLIENTE não seja titular do domínio mencionado no ato da contratação junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

        8. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

8.1. Caso o CLIENTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o site informado no ato da contratação.

8.2. Apenas o CLIENTE terá, em regra, acesso à senha de administração do site.

8.3. Declara o CLIENTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre ele CLIENTE e o titular do domínio a HOSTDROID, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo, caso em que a HOSTDROID fornecerá a senha de administração ao detentor do nome de domínio.

8.4. Declara o CLIENTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a HOSTDROID por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento dele CLIENTE com o titular do domínio do site, obrigando-se a responder regressivamente à HOSTDROID, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza.

        9. ACESSORIEDADE E CANCELAMENTO

9.1. Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, serão cancelados, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

9.2. Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem em servidor compartilhado por iniciativa do CLIENTE, iniciativa essa manifestada por meio de chamado via Painel do Cliente, a totalidade dos dados existentes no site e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO.

9.3 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem por iniciativa da HOSTDROID em servidor compartilhado, os dados do site relativos ao período anterior à data de cancelamento ou de cessação do serviço de hospedagem ficarão disponíveis por 2 (dois) dias correspondentes ao período de manutenção dos dados de backup, sendo que no terceiro dia a contar do cancelamento do contrato ou da cessação da prestação dos serviços de hospedagem, os dados do site hospedado anteriores à data de cancelamento ou de cessação do serviço serão apagados de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO.

        10. RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES

10.1. Declara o CLIENTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do site hospedado e/ou do blog hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CLIENTE.

        11. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

11.1. As partes acordam que as informações constantes do “site” e blog ora hospedados, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CLIENTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a HOSTDROID, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

11.2. A HOSTDROID não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CLIENTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

11.3. As Partes garantem que todos os dados pessoais eventualmente compartilhados no âmbito deste Contrato foram obtidos legalmente de acordo com os requisitos da LGPD e que possuem o direito de tratá los e de compartilhá-los com a outra Parte.

        12. PENALIDADES E RESCISÃO

12.1. O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IPCA desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo.

12.1.1. Caso seja imposta à HOSTDROID qualquer multa ou penalidade por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas e/ou de acusações de práticas de SPAM, pelo CLIENTE, ou seja, cobrada da HOSTDROID por tais órgãos e/ou organismos para excluí-la de relação de remetentes de SPAM em razão de atos(s) praticado(s) pelo CLIENTE, fica a HOSTDROID desde já autorizada a incluir esse(s) valor(es) no aviso de cobrança mensal do CLIENTE.

12.1.2. Fica, também, a HOSTDROID autorizada a incluir no aviso de cobrança mensal do CLIENTE o custo do serviço opcional de desbloqueio de IP sempre que houver necessidade de efetuar desbloqueio em razão de ato praticado pelo CLIENTE e à base de uma vez o valor do serviço opcional constante do quadro resumo por cada desbloqueio que for efetuado.

12.1.3. Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso e/ou sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a HOSTDROID autorizada a manter os serviços suspensos até quitação total.

12.2. Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 5 (cinco) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a HOSTDROID a suspender a prestação dos serviços contratados até a quitação total do valor em aberto.

12.3. O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da HOSTDROID.

12.3.1. Após a suspensão, o CLIENTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

12.3.2. Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

12.3.3. Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido.

        13. REPRISTINAÇÃO

13.1. Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo CLIENTE, caso os dados do site hospedado não tenham sido apagados (deletados) e caso o CLIENTE manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.

13.2. O reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso.

        14. COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA

14.1. O CLIENTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a HOSTDROID a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.

        15. MANUTENÇÃO DE DADOS

15.1. Deixando de vigorar o presente contrato por pedido expresso efetuado pelo CLIENTE via Painel do Cliente, todos os dados do site do CLIENTE e de todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível, sem possibilidade de recuperação.

15.2. Deixando de vigorar o presente contrato por iniciativa da HOSTDROID, por liberalidade e sem qualquer custo para o CLIENTE, a HOSTDROID, independentemente de haver retirado o site hospedado do ar, manterá armazenados a última versão dos dados componentes do site, exclusivamente para os planos de hospedagem compartilhada, pelo período máximo de 2 (dois dias) a contar da data do inadimplemento contratual do CLIENTE após o que tais dados serão apagados (deletados) sem possibilidade de recuperação.

15.3. Findo o prazo de 2 (dois) dias ora estabelecido, o apagamento (deleção) dos dados se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível.

        16. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

16.1. Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

16.2. O endereço eletrônico de contato do CLIENTE será o que consta no seu cadastro e da HOSTDROID será suporte@hostdroid.com.br

16.3. Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações, pedido de rescisão e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo CLIENTE de sua solicitação no serviço de atendimento da HOSTDROID denominado Painel do Cliente, acessível pelo site https://hostdroid.com.br, mediante utilização de senha de administração.

        17. CONTEÚDOS DIVULGADOS PELO CLIENTE

17.1. Entende-se por "conteúdo do site" jhtoda e qualquer informação, fato, opinião, comentário, crítica, imagem, mensagem, notícia, som, obra musical, literária , marca, ou qualquer outra protegida pela legislação de direito intelectual, oferta comercial de produtos e/ou de serviços que forem formuladas e/ou transitarem e/ou permanecerem, a qualquer título, no(s) site(s) hospedados, sejam inseridas pelo CLIENTE, e/ou por terceiros.

17.2. Entende-se por site qualquer domínio incluso ao qual se vincula o seu conteúdo hospedado e acessível nos servidores da HOSTDROID.

        18. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO OU SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

18.1. Partindo-se da premissa de que em prestação de serviços na área de informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço, denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela HOSTDROID, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da HOSTDROID, mas sim indicador de excelência técnica.

18.2. A HOSTDROID, desde que observadas as obrigações a cargo do CLIENTE e previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado e/ou do servidor de e-mail e/ou servidor de banco de dados, por 99,5 % do tempo, em cada mês civil, ressalvadas as seguintes hipóteses:

a) Falha na conexão (“LINK”) fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da HOSTDROID;

b) Falhas de programação do site, de responsabilidade do CLIENTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada.

c) As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento.

d) As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 10 minutos, que não serão informadas e se realizarão entre 4:00 e 6:00 da manhã.

e) As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches).

f) Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato.

g) Descumprimento da obrigação de comunicação prévia a respeito de aumento de tráfego prevista na cláusula 5.21 do presente contrato.

h) Adoção pelo CLIENTE de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado.

18.2.1. Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer das condições elencadas nas cláusulas “a” a “h” supra, esta suspensão NÃO SERÁ computada para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA pela HOSTDROID.

18.3. O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela HOSTDROID em cada mês civil, gerará para a CLIENTE o direito de receber um desconto proporcional ao não atingimento no primeiro pagamento subsequente à data da comunicação de descumprimento a ser formalizada pelo CLIENTE junto à HOSTDROID.

18.4. O desconto a ser concedido será o seguinte:

18.4.1 A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo CLIENTE junto à HOSTDROID no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação desse descumprimento, sem o que a mensalidade grátis deixará de ser exigível.

18.4. Se o SLA for descumprido em mais de dois meses civis consecutivos, fica facultado ao CLIENTE pleitear a imediata rescisão do presente, independentemente da concessão de aviso prévio.

        19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do CLIENTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato ficará disponível através do site https://HOSTDROID.com.br.

19.2. A HOSTDROID poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, devendo informar ao CLIENTE tais alterações.

19.3. As alterações que beneficiem o CLIENTE entrarão em vigor na data da primeira renovação do presente contrato que se seguir à divulgação das novas condições pelo site HOSTDROID.com.br

19.4. Caso ocorra a extinção da oferta de prestação, para novos contratos, de algum dos serviços contratados, a continuidade da prestação desse(s) serviço(s) em decorrência de contratos anteriormente celebrados ficará na dependência da disponibilidade técnica da HOSTDROID.

19.5. Caso o serviço principal deixe de ser prestado, a HOSTDROID comunicará esse fato ao CLIENTE com antecedência em relação à data de vencimento do período contratual em curso.

        20. FORO

20.1. As partes elegem o foro da cidade de Guarulhos para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

Contrato de Prestação de Serviços
HOSTDROID ESTUDIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

versão 2.0
Guarulhos, 15 de Novembro de 2023.