1. Esclarecimentos importantes
1.1 - O presente termo de uso da prestação de serviços tem por finalidade o estabelecimento de regras relativas aos direitos e obrigações da HOSTDROID e de seus clientes quanto ao uso dos serviços de hospedagem em sites, serviços esses que são prestados pela HOSTDROID mediante o pagamento de mensalidades. O interessado na contratação desses serviços deverá ler com atenção as cláusulas do presente termo, bem como as condições e preços fixados para cada um dos vários planos (pacotes) de serviços, cujas informações encontram-se disponíveis em nossa página inicial.
1.2 - A aceitação destes termos e do pacote escolhido pelo cliente dar-se-á 'on line', mediante o preenchimento dos requisitos indispensáveis para a identificação do cliente e confirmação de contratação do plano após tal preenchimento. A HOSTDROID dispõe também de planos para sublocação de espaço em servidores, cujas condições estão disponíveis na página: https://hostdroid.com.br/revenda-de-hospedagem.php e cujas contas criadas no espaço sublocado estão sujeitas às mesmas condições das contas de clientes da própria HOSTDROID; condições estas descritas neste contrato.
1.3 - A escolha e aceitação de qualquer um dos planos de serviços oferecidos pela HOSTDROID implica a aceitação de suas condições e a aceitação destes termos.
2. Condições relativas aos serviços de hospedagem prestados pela HOSTDROID
2.1 - A HOSTDROID disponibiliza conectividade e espaço para armazenamento de arquivos em servidores próprios ou não, mas cuja administração e controle são de sua exclusiva responsabilidade, os quais estão configurados para executar e servir arquivos e linguagens comuns da Internet, cuja seleção é efetuada por si mesma.
2.2 - A HOSTDROID disponibiliza espaço e transferência mensal, em quantidades pré definidas, organizados em pacotes que serão escolhidos pelo cliente ou montados conforme suas necessidades, sendo certo que cada cliente somente poderá usar o espaço e a transferência mensal que contratar. Independente da quantidade de espaço e transferência mensal utilizados, em momento algum o cliente poderá utilizar mais do que 20% (vinte por cento) da capacidade de processamento do servidor, definido tecnicamente como executar qualquer processo que gere um load superior a 0.2 medido no comando top do sistema operacional Linux.
2.3 - A HOSTDROID realiza backups diários de todas as contas de seus clientes na forma de cortesia. O cliente tem à sua disposição no cPanel a opção de backup, onde ele mesmo pode a qualquer tempo fazer o backup da sua conta e posteriormente o download do arquivo de backup gerado, armazenando consigo para o caso de problemas e devendo fazê-lo quando considerar que há informações importantes armazenadas na mesma.
2.4 - A HOSTDROID elimina do servidor todas as mensagens de email enviadas ou recebidas a mais de 4 meses. A existência de mensagens mais antigas que este período, a qualquer momento, acontece por pura eventual liberalidade da empresa e não constitui qualquer obrigação de manter um período mais longo. Em conjunto com os itens 3.4, letras S) e T) que expressamente proibem o cliente de manter qualquer informação sem cópia em seu próprio computador e informa ao cliente a obrigatoriedade de baixar as mensagens de email em um programa de emails instalado em seu computador, este procedimento não acarreta em perda de mensagens se o cliente cumprir com suas obrigações descritas nestes termos.
3. Proibições
3.1 - Para proteger a HOSTDROID e seus clientes, algumas ações são proibidas. Tais ações consistem nas que são definidas a seguir, mas não se limitam a elas, podendo a HOSTDROID alterá-las ou incluir outras a qualquer momento e, quando isto ocorrer, endereçará, por e-mail, uma cópia das modificações a todos os seus clientes, cujos contratos estejam em vigor e válidos.
3.2 - A transgressão às regras proibitivas ora previstas implica, a critério da HOSTDROID, a rescisão imediata deste contrato, sem qualquer ônus para si, sem prejuízo da aplicação das sanções penais cabíveis e da competente ação de responsabilidade civil.
3.3 - A aceitação deste contrato implica ciência e concordância do cliente quanto a tais proibições, suas alterações e penalidades.
3.4 - São atos considerados proibidos aos clientes e demais usuários da HOSTDROID e cuja prática constitui mal-uso dos serviços:
a) O uso, sem a devida autorização, por escrito, dos produtos, serviços, sistemas, marcas etc., da HOSTDROID.
b) A transmissão, distribuição ou o armazenamento de qualquer material que viole qualquer lei ou regulamentação em vigor no território nacional. Isto inclui, mas não está limitado a: material protegido por copyright, marca registrada, segredo comercial ou qualquer direito de propriedade intelectual usado sem a devida autorização, material obsceno, difamatório, que constitua uma ameaça ilegal ou que viole leis de controle de exportação, pedofilia ou qualquer outro ato descrito pela legislação nacional como crime.
c) A utilização dos serviços da HOSTDROID para disponibilizar downloads de programas, aplicativos e outros registrados e sem prévia autorização por escrito (violando leis de copyright), como por exemplo: filmes, vídeos, MP3, MPEG, executáveis, livros, apostilas, livretes e outros.
d) A utilização dos serviços da HOSTDROID para infringir as normas legais relativamente a patentes, direitos autorais, marcas registradas ou outra propriedade intelectual ou privada etc.
e) O envio de mensagens não solicitadas ("spam"), estejam ou não dotadas de caráter comercial, incluindo o envio de outros materiais de propaganda para indivíduos que não tenham, explicitamente, solicitado o recebimento das mesmas, utilizando-se de servidores da HOSTDROID ou de servidores que estejam utilizando o espaço de endereçamento IP alocado para a HOSTDROID pelos órgãos competentes. Isto inclui, mas não está limitado a: enviar mensagens em massa de propaganda comercial, anúncios ou congêneres e propaganda política. Também inclui o envio de várias mensagens similares para um ou mais grupos de notícias newsgroups. Além disso, caso determinada pessoa exija explicitamente que seja cessado o envio de mensagens para si, o cliente ficará obrigado a acatar o seu pedido e não mais enviar mensagens àquela pessoa.
f) O uso de contas ou serviços da HOSTDROID para o recebimento de respostas a mensagens enviadas de outro ISP, quando tais mensagens violem as condições previstas neste contrato ou violem as regras estabelecidas por outro fornecedor (ISP), sendo certo que o cliente assume inteira responsabilidade por quaisquer penalidades pecuniárias ou de efeitos econômicos que venham a ser impostas contra a HOSTDROID em face do envio de mensagens não solicitadas. Para mais informações, leia nossa política anti-spam na página: http://www.hostdroid.com.br/spam.phtml.
g) Falsificar informações de cabeçalhos de e-mail.
h) Hospedar sites, contas de e-mail ou outros serviços que sejam divulgados por meio de mensagens não solicitadas, ou ainda que gerem mensagens deste gênero, mesmo que as mensagens não se originem daquele site ou servidor, bem como sites que divulguem ou disponibilizem software que viole este contrato, como software para envio de spam ou qualquer outro tipo de abuso.
i) O cliente manter servidor(es) com o serviço SMTP, que permita relaying promíscuo de mensagens de e-mail (relay aberto).
j) O cliente realizar ou tentar realizar qualquer atividade com o intuito de interromper a utilização da Internet ou os serviços de outra rede ou da própria rede da HOSTDROID. Isto inclui, mas não está limitado a: flooding via ICMP ou qualquer outro tipo de flooding e transmissão maliciosa de grandes quantidades de mensagens (mailbombing), ficando claro que injúrias por meio de spam também não são aceitáveis, principalmente quando a HOSTDROID entender que isto constitui uma ameaça à sua imagem pública ou aos seus relacionamentos com parceiros e que possam resultar na interrupção imediata dos serviços do cliente que tenha dado causa para tal, até que uma solução permanente e aceitável para os dois lados seja alcançada. Esta interrupção compreende inclusive as hipóteses previstas na letra "e".
k) A revenda, consignação, transferência ou sublocação de serviços de Voz sobre IP a terceiros, quando proibido por qualquer lei, estatuto ou acordo.
l) As ações, não autorizadas, de um usuário tentando ou conseguindo ter acesso a qualquer conta ou recurso de computador que não pertença ao mesmo.
m) O cliente obter ou tentar obter serviços utilizando-se de qualquer meio ou dispositivo com o intuito de evitar o pagamento.
n) O acesso não autorizado, a alteração, a destruição, ou qualquer tentativa de acessar informações de clientes ou usuários da HOSTDROID, por qualquer meio ou dispositivo.
o) A tentativa ou realização de ações tendentes a iludir a autenticação de usuários ou a prejudicar ou testar a segurança dos sistemas ou dos provedores, bem como causar negação de serviço a qualquer outro cliente da HOSTDROID ou usuários finais que estejam na rede da HOSTDROID ou na rede (ou sistema) de outros provedores. Isto inclui, mas não se limita a: acessar dados não pertinentes a clientes, utilizar uma conta ou um servidor para os quais o cliente não recebeu explicitamente acesso autorizado, ou testar a segurança de outras redes ou sistemas de computadores (ex.: portscan).
p) A transmissão, pelo cliente ou usuário, de dados ou informações que violem qualquer norma jurídica emanada dos Poderes Públicos, tal como leis, decretos, portarias etc.
q) A utilização, pelo cliente ou usuário, de produtos e serviços da HOSTDROID, que possa interferir no uso da rede HOSTDROID por outros clientes ou usuários autorizados. O cliente é responsável pelas atividades de seus próprios clientes, representantes ou usuários finais e, aceitando serviços da HOSTDROID, se compromete a garantir que seus clientes, representantes e usuários finais obedeçam as regras deste contrato. Reclamações a respeito de representantes ou usuários finais serão repassadas ao cliente para uma ação rápida, o qual deverá tomar medidas urgentes de correção. Se a atividade continuar, é assegurado à HOSTDROID o direito de considerar rescindido este contrato, imediatamente, sem ônus para si, cancelando-se, também imediatamente, a prestação de seus serviços ao respectivo cliente.
r) A tentativa ou efetiva utilização de recursos acima dos seguintes limites: Medição unitária (por Website): nenhum site pode consumir mais que 3%; SVPS - nenhum site pode consumir mais que 5%. É assegurado à HOSTDROID o direito de bloquear acessos caso isso seja exigido por força de lei, decisão judicial ou por decisão ou recomendação de organismos regulatórios da Internet Brasileira (Fapesp, Comitê Gestor de Internet, Latnic, ou qualquer outro sucessor destes).
s) Não é permitido ao cliente armazenar qualquer tipo de informação, incluindo arquivos e mensagens de email, sem que possua uma cópia fora do servidor da HOSTDROID. Arquivos devem existir em cópia no(s) computador(es) do cliente e mensagens de email devem ser baixadas em programas clientes de email instalados no(s) computador(es) do cliente.
t) O webmail é disponibilizado na conta do cliente para acesso rápido a mensagens, e não isenta o cliente de baixar as mensagens em um programa cliente de emails visando cumprir o especificado no item S.
4. Pagamentos e penalidades
4.1 - As mensalidades têm datas de vencimento variadas, devendo o cliente escolher aquela que melhor atenda aos seus interesses e isto ocorre no momento da contratação dos serviços da HOSTDROID, independente do pacote ao qual tenha optado.
4.2 - O valor das mensalidades está intimamente ligado ao pacote que o cliente venha escolher ou solicitar a sua montagem. Para os pacotes previamente definidos, o valor de suas mensalidades é encontrado na página: http://www.hostdroid.com.br/planos.phtml.
4.3 - No caso de pacotes de sublocação ou revenda de serviços, o valor da mensalidade é encontrado na página: http://www.hostdroid.com.br/revenda.phtml.
4.4 - O atraso no pagamento implica multa de mora de 10% (dez por cento) ao mês ou fração, mais juros de 1% a.m. Se o atraso for superior a 3 (três) dias, é assegurado à HOSTDROID o direito de bloquear a conta de seu cliente, paralisando imediatamente o uso do servidor, até a confirmação do pagamento. Se O atraso chegar a 15 (quinze) dias a HOSTDROID poderá alterar o status do site do cliente para "Hibernação", o que acarretará em demora de pelo menos 36 horas para redisponibilização do site do cliente online, e o mesmo poderá ser redisponibilizado em um servidor diferente do que se encontrava antes, acarretando na alteração dos DNS no domínio e incorrendo na espera da propagação por toda a internet dos novos dados de acesso. Se o atraso chegar a 30 (trinta) dias, a HOSTDROID poderá considerar automaticamente rescindido o contrato, sem nenhum ônus para si e sem prejuízo de receber o que lhe for devido, removendo definitivamente todo o conteúdo e backups dos servidores, relativamente ao cliente em atraso. Se o pagamento for efetuado com cheque, a mensalidade somente será considerada quitada após sua efetiva compensação.
4.5 - Overcota e abusos: Conheça a política de uso da HOSTDROID. Todas as contas com utilização fora dos padrões da política de uso serão taxadas com acréscimos, conforme os seguintes padrões:
a) Spam - 1a. ocorrência: multa equivalente a 20% do valor da mensalidade;
b) Spam - 2a. ocorrência: multa equivalente a 50% do valor da mensalidade, mais suspensão imediata da conta;
c) Consumo de recursos (processador) acima do permitido: cobrança adicional de R$ 32,00 para cada 3% de utilização excedente;
d) Danos ao servidor causados pelo cliente: R$ 120,00 por hora técnica de resolução;
e) Cadastro não atualizado: Multa equivalente a 5% do valor da mensalidade.
4.6 - O pagamento das penalidades previstas no item 4.5 deverá ser efetuado dentro de no máximo 5 (cinco) dias após o envio de notificação ou cobrança ao cliente.
5. Suporte técnico
5.1 - O Suporte Técnico não possui autorização para desbloquear contas suspensas. Somente nosso departamento financeiro tem competência para tal ação.
